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IDIOMASby Fragasoft

Contrato de curso de idiomas: as cláusulas que evitam briga com o aluno

Do blog do IDIOMAS, sistema para escola de idiomas da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do IDIOMAS

O contrato do curso de idiomas precisa dizer, com clareza, quem são as partes, o que será ensinado, em quantas horas, quanto custa, como se paga, o que acontece no atraso e como se cancela. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem de conhecer o texto antes de assinar, a letra tem de ser legível e as cláusulas que limitam direitos precisam vir em destaque. Contrato claro evita a maior parte das discussões de fim de semestre.

O que a lei exige do contrato da escola?

A relação entre escola e aluno é de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor tem quatro regras que pesam direto no contrato:

Artigo do CDC O que diz, em resumo O que fazer na escola
Art. 46 O contrato não obriga se o consumidor não teve chance de conhecer o conteúdo antes Entregue a cópia antes da assinatura, inclusive na matrícula online
Art. 54, § 3º Contrato de adesão escrito com letra legível, não inferior ao corpo 12 Nada de letra miúda no verso
Art. 54, § 4º Cláusula que limita direito do consumidor vem em destaque Multa de cancelamento e regras de reposição em negrito
Art. 51, IV É nula a cláusula que põe o consumidor em desvantagem exagerada Multa e prazos proporcionais

O Procon de Jundiaí publicou orientações específicas para cursos livres, incluindo idiomas. Entre elas: o contrato deve trazer conteúdo, carga horária, dias e duração das aulas, local, datas, valor, forma de pagamento e material; a multa de cancelamento precisa ser clara; e promessa de isenção de multa tem de estar por escrito.

Quais cláusulas não podem faltar?

  1. Partes. Escola com razão social e CNPJ; aluno ou responsável com nome, CPF e endereço.
  2. Objeto. Idioma, nível, formato (turma, particular, online) e duração do módulo ou do semestre.
  3. Carga horária. Horas por aula, aulas por semana, total do período e calendário com férias.
  4. Preço. Matrícula, mensalidade ou parcelas, número de parcelas, vencimento e meios de pagamento.
  5. Material didático. Se está incluído, quanto custa à parte e se pode ser devolvido.
  6. Atraso. Multa, juros e a partir de quando correm.
  7. Faltas e reposição. Se o aluno pode repor, quantas vezes, com quanto tempo de aviso.
  8. Mudança de turma. O que acontece se a turma ficar pequena ou mudar de horário.
  9. Cancelamento pelo aluno. Como pedir, aviso prévio, multa e devolução de valores.
  10. Cancelamento pela escola. Em que casos a escola pode encerrar o contrato.
  11. Certificado. O que ele atesta e que não é diploma.
  12. Uso de imagem. Autorização separada, que o aluno pode recusar sem perder a vaga.
  13. Dados pessoais. Para que a escola usa os dados e por quanto tempo guarda.

Precisa de cláusula sobre aula online?

Se a escola dá aula online ou pode passar a dar, sim. Diga qual plataforma, se a aula é gravada, por quanto tempo a gravação fica disponível e o que acontece quando a conexão do aluno cai.

Como escrever a cláusula de cancelamento?

É a cláusula que mais gera reclamação. Ela precisa responder, em linguagem simples:

  • como o aluno pede o cancelamento (por escrito, e-mail, WhatsApp da secretaria);
  • a partir de quando para a cobrança;
  • quanto é a multa e sobre qual valor ela é calculada;
  • o que acontece com o material e com o desconto recebido;
  • em quanto tempo a escola devolve o que deve.

A Justiça já reduziu multa considerada alta. Em 2018, um juizado do Espírito Santo anulou uma multa de 30% sobre o valor integral de um curso online de idiomas e fixou 10%, segundo notícia do TJES. Os detalhes e um modelo de cálculo estão no post sobre cancelamento de matrícula no curso de idiomas.

Modelo de cláusulas para adaptar

Use como ponto de partida e leve ao seu advogado:

CLÁUSULA 3 – PREÇO E PAGAMENTO
O CONTRATANTE pagará R$ ______ de matrícula e ___ parcelas mensais
de R$ ______, com vencimento todo dia ___, por Pix, cartão ou boleto.

CLÁUSULA 4 – ATRASO
A parcela paga após o vencimento terá multa de ___% e juros de ___%
ao mês, calculados sobre o valor da parcela em atraso.

CLÁUSULA 7 – REPOSIÇÃO
O aluno pode repor até ___ aulas por módulo, avisando a falta com
pelo menos ___ horas de antecedência, conforme horários disponíveis.

CLÁUSULA 9 – CANCELAMENTO PELO CONTRATANTE
O cancelamento deve ser pedido por escrito. A cobrança cessa a partir
de ______. Será devida multa de ___% sobre o valor das parcelas
restantes. O material entregue não será devolvido / será devolvido em ___.

E a multa de atraso, quanto pode ser?

O § 1º do art. 52 do CDC limita a multa de mora a 2% do valor da prestação, num artigo que trata de crédito e financiamento. Para não abrir discussão, o caminho mais seguro é não passar de 2%. O post sobre multa por atraso na mensalidade do curso explica a conta.

Quais erros de contrato mais aparecem nas escolas de idiomas?

Alguns problemas se repetem e são fáceis de corrigir:

  • Contrato de um ano para um curso de módulos. Se o aluno compra um semestre, o contrato deve falar de um semestre. Prender o aluno por um ano, quando a venda foi de um módulo, vira reclamação.
  • Valor total escondido. O contrato mostra só a parcela. Escreva também o total do período, para o aluno saber quanto vai pagar.
  • Material citado sem preço. "Material didático à parte" sem valor abre espaço para discussão. Coloque o preço ou a tabela vigente.
  • Desconto que some no cancelamento sem aviso. Se a multa é calculada sobre o preço cheio, e não sobre o preço com desconto, isso precisa estar escrito e em destaque. O Procon de Jundiaí alerta justamente para esse ponto.
  • Promessa feita na venda que não está no papel. Aula de conversação grátis, isenção de matrícula, reposição ilimitada. O que foi prometido precisa estar no contrato, porque a oferta feita ao aluno passa a valer como parte dele (art. 30 do CDC).
  • Responsável errado. Contrato de aluno de 15 anos assinado pelo próprio aluno, sem o responsável.

Peça a um colega que nunca leu o contrato para explicar, com as próprias palavras, como se cancela e quanto custa. Se ele não conseguir, o aluno também não vai conseguir.

Checklist antes de entregar o contrato

  • Letra de tamanho 12 ou maior, sem texto escondido no verso
  • Cláusulas de cancelamento, reposição e multa em negrito
  • Valor total do período e de cada parcela escritos
  • Material incluído ou cobrado à parte, com valor
  • Calendário anexado
  • Autorização de imagem em folha separada
  • Cópia entregue ao aluno antes da assinatura
  • Responsável legal identificado quando o aluno é menor

Revise o contrato uma vez por ano, junto com o reajuste. Cada reclamação recebida no ano mostra uma cláusula que pode ficar mais clara.

Perguntas frequentes

Curso de idiomas precisa de contrato escrito?

É o contrato escrito que prova o que foi combinado sobre preço, carga horária, material e cancelamento. O Procon recomenda que o aluno exija uma via assinada.

Qual tamanho de letra o contrato precisa ter?

No contrato de adesão escrito, o art. 54, § 3º, do CDC pede caracteres ostensivos e legíveis, com fonte não inferior ao corpo 12.

Contrato assinado pela internet vale?

Vale, mas a matrícula feita fora da escola dá ao aluno 7 dias para desistir, pelo art. 49 do CDC, com devolução imediata do que foi pago.

Quem assina o contrato do aluno menor de idade?

O pai, a mãe ou o responsável legal, que também é quem responde pelo pagamento. Peça um documento de identificação de quem assina.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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