Pular para o conteúdo
IDIOMASby Fragasoft

Como abrir uma escola de idiomas: o que é obrigatório e o que o MEC não pede

Do blog do IDIOMAS, sistema para escola de idiomas da Fragasoft.

Mulher de meia-idade arruma cadeiras em semicírculo numa sala de aula recém-pintada, com um quadro branco limpo na parede

Para abrir uma escola de idiomas como curso livre, você não precisa de autorização do MEC: precisa de CNPJ com a atividade certa, enquadramento tributário, licença da prefeitura para o endereço, contrato com o aluno e nota fiscal de serviço. O que muda de uma escola para outra é o formato das aulas e a conta da turma, que define se o negócio fecha o mês no azul.

Precisa de autorização do MEC para abrir uma escola de idiomas?

Não, quando o curso é livre. Em nota publicada em setembro de 2026, o Ministério da Educação explicou que os cursos livres pertencem à educação não formal, podem ser oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas, não estão sob regulação dos sistemas de ensino federal, estadual ou municipal e emitem certificados, não diplomas.

Isso tem dois lados. A escola abre sem processo no MEC. Mas também não pode anunciar o curso como "reconhecido" ou "autorizado" pelo ministério: a nota diz que isso é propaganda enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa no art. 37.

E escola bilíngue, é a mesma coisa?

Não. Escola bilíngue que oferece educação infantil, ensino fundamental ou médio é ensino regular e segue as regras do sistema de ensino. Este passo a passo vale para a escola que vende curso de idioma à parte, para crianças, adolescentes ou adultos.

Quais são os passos para abrir a escola?

  1. Defina o formato. Turma em grupo, aula particular, turma fechada para empresa, aula online ao vivo ou uma mistura. O formato muda o tamanho da sala, o número de professores e o preço.
  2. Faça a conta da turma. Quantos alunos cada turma precisa ter para pagar o professor e sobrar margem. Faça isso antes de assinar o aluguel.
  3. Abra o CNPJ com um contador. Ele escolhe a atividade econômica e o regime de tributação com você.
  4. Peça a licença da prefeitura. Alvará de funcionamento e, conforme a cidade e o imóvel, vistoria do Corpo de Bombeiros. As regras são municipais e estaduais.
  5. Escreva o contrato. Valor, forma de pagamento, carga horária, material, multa de atraso e regras de cancelamento.
  6. Prepare a nota fiscal. Cadastro na prefeitura ou no emissor nacional da NFS-e, conforme a sua cidade.
  7. Monte o material e o teste de nível. Livro comprado de editora, apostila própria ou material digital, sempre respeitando direito autoral.
  8. Divulgue com informação correta. Carga horária, nível de entrada e o que o certificado significa.

Qual imposto a escola de idiomas paga?

Duas regras federais ajudam a conversa com o contador.

A primeira é o ISS. Na Lei Complementar 116/2003, o item 8.01 da lista é o ensino regular (pré-escolar, fundamental, médio e superior) e o item 8.02 é "instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza". Como curso livre não é ensino regular, o texto que descreve o serviço é o do 8.02; confirme o código com o contador e com a prefeitura. A alíquota do ISS é da prefeitura, entre o mínimo de 2% (art. 8º-A) e o máximo de 5% (art. 8º, II).

A segunda é o Simples Nacional. A Lei Complementar 123/2006, no art. 18, § 5º-B, inciso I, cita expressamente as escolas "de línguas estrangeiras" entre as atividades tributadas pelo Anexo III. O detalhe da conta está no post sobre Simples Nacional para escola de idiomas.

Quanto preciso ter de alunos para abrir?

Depende do seu custo fixo e do custo do professor. Veja um exemplo com números redondos, só para mostrar o raciocínio:

Item Exemplo
Aluguel, energia, internet e limpeza R$ 3.500 por mês
Professor por turma (2 aulas por semana) R$ 900 por mês
Mensalidade R$ 290 por aluno
Inadimplência esperada 8%

Cada aluno pagante rende, em média, R$ 290 × 0,92 = R$ 266,80. Uma turma com 6 alunos rende R$ 1.600,80 e, depois do professor, sobra R$ 700,80. Com 5 turmas assim, sobram R$ 3.504 para cobrir os R$ 3.500 de custo fixo: a escola empata. Com 8 alunos por turma, cada turma deixa R$ 1.234,40 e as mesmas 5 turmas somam R$ 6.172, com R$ 2.672 acima do custo fixo.

A lição é simples: a diferença entre empatar e ganhar dinheiro está em dois ou três alunos por turma, não no número de turmas.

Que documentos e decisões preciso ter antes de abrir as portas?

Use esta lista como roteiro:

  • CNPJ aberto, com a atividade de ensino de idiomas escolhida com o contador
  • Regime tributário definido e cadastro para emitir NFS-e
  • Alvará de funcionamento do endereço (e vistoria dos Bombeiros, se a cidade exigir)
  • Contrato de prestação de serviço revisado por advogado
  • Tabela de preços: matrícula, mensalidade, material e aula particular
  • Calendário do semestre com datas de início, férias e feriados
  • Teste de nivelamento e descrição dos níveis
  • Modelo de certificado sem menção a reconhecimento do MEC
  • Forma de cobrança: Pix, cartão ou boleto do banco, com data de vencimento fixa
  • Ficha de cadastro do aluno e autorização dos pais para menores

Posso dar certificado de conclusão?

Pode. O certificado de curso livre registra que o aluno fez o curso, com nome, período, carga horária e nível. Ele não é diploma e não tem o valor de um título do sistema de ensino. Escreva só o que é verdade: carga horária cumprida, nível trabalhado e nome da escola.

Quais erros são mais comuns no primeiro ano?

  • Abrir turma com dois ou três alunos e manter por meses. A turma pequena paga o mesmo professor que a cheia.
  • Cobrar sem contrato assinado. Na hora do cancelamento, ninguém sabe qual era a multa combinada.
  • Dar desconto sem data de fim. O desconto de lançamento vira o preço de sempre.
  • Misturar o dinheiro da escola com o da casa. Sem caixa separado, ninguém sabe se a escola dá lucro.
  • Esquecer a nota fiscal. Juntar as notas de três meses no fim do trimestre dá trabalho dobrado e erro.

Comece pequeno, com poucas turmas cheias, e só abra horário novo quando houver fila de alunos para ele. O contrato, que é o próximo passo depois da conta da turma, está explicado no post sobre o contrato de curso de idiomas.

Perguntas frequentes

Escola de idiomas precisa de autorização do MEC?

Curso livre de idiomas não. Em nota de setembro de 2026, o MEC informou que cursos livres são educação não formal, não precisam de autorização do ministério e emitem certificado, não diploma.

Posso dizer que o curso é reconhecido pelo MEC?

Não, se for curso livre. A mesma nota do MEC diz que anunciar curso livre como autorizado ou reconhecido pelo ministério é propaganda enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor.

Qual imposto paga uma escola de idiomas no Simples Nacional?

A Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, põe as escolas de línguas estrangeiras no Anexo III. A alíquota efetiva depende da receita dos últimos 12 meses; quem calcula é o contador.

Dá para começar com aulas em casa?

Muita gente começa assim, mas a regra de uso do imóvel e o alvará são da prefeitura de cada cidade. Pergunte na prefeitura antes de divulgar o endereço.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Leia também

Indique e ganhe. Conhece outra escola de idiomas? Indique o IDIOMAS pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto ela for cliente.

Quero indicar →